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SOLENE: 17/2025 11/12/2025

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 54/2025 10/12/2025

  • 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 53/2025 03/12/2025

  • 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 52/2025 26/11/2025

  • 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 14/2025 25/11/2025

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 51/2025 19/11/2025

  • 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 50/2025 12/11/2025

  • 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 49/2025 05/11/2025

  • 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 48/2025 29/10/2025

  • 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 47/2025 22/10/2025

  • 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 46/2025 15/10/2025

  • 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 45/2025 08/10/2025

  • 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 13/2025 01/10/2025

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 44/2025 25/09/2025

  • 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 43/2025 24/09/2025

  • 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 12/2025 18/09/2025

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2025 17/09/2025

  • 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 41/2025 11/09/2025

  • 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2025 10/09/2025

  • 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 39/2025 04/09/2025

  • 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 38/2025 03/09/2025

  • 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 37/2025 28/08/2025

  • 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025

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ORDINÁRIA: 36/2025 27/08/2025

  • 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 27 DE AGOSTO DE 2025

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