PARECER EFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DO EXECUTIVO – QUE “ALTERA A LEI Nº 287 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO INTEGRADO, PARA TRATAR DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO AEROPORTO REGIONAL DE CURURUPU, DEFINE RESTRIÇÕES PARA CONSTRUÇÕES NAS ÁREAS ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2025 14:49:49 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/10/2025 15:05:40 | 1ª VOTAÇÃO | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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