Informações da matéria

Data: 15/10/2025

Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Informações do trâmite

Data: 22/10/2025

Sessão: 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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