PROJETO DE LEI/PARECER: 0025/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL
Data: 22/10/2025
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Ementa

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DO EXECUTIVO – QUE “REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE BORRIFADOR PARA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/10/2025 14:57:10 CADASTRADO  CADASTRADO   
22/10/2025 15:01:06 1ª VOTAÇÃO  47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 47/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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