PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025 DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CURURUPU-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2025 14:21:40 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/10/2025 14:22:00 | 1ª VOTAÇÃO | 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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