PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025

Informações da matéria
Autor: ALDO LUIS BORGES LOPES
Data: 25/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/09/2025 08:47:01 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/09/2025 09:06:21 ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES  44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ANTONIO DOS SANTOS VALE FILHO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL
ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES   

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