PROJETO DE LEI/PARECER: 0017/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL
Data: 25/09/2025
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Ementa

PORTANTO, EM CONFORMIDADE COM A ANÁLISE REALIZADA, ESTA COMISSÃO MANIFESTA PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DO LEGISLATIVO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/09/2025 09:25:53 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/09/2025 12:26:10 1ª VOTAÇÃO  44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais NÃO APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

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