INDICAÇÃO: 07/2026

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Autor: HELLEN MARAVILHA
Data: 25/03/2026
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Ementa

INDICANDO A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURURUPU QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI LUCAS (LEI Nº 13.722/2018).

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de capacitação dos profissionais da rede municipal de educação de Cururupu quanto à aplicação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que determina o treinamento em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino.
A referida lei foi criada com o propósito de preparar os profissionais que atuam nas escolas para agir de forma rápida e adequada em situações de emergência envolvendo alunos, como engasgamentos, quedas, desmaios, crises convulsivas, entre outros casos que exigem atendimento imediato até a chegada de assistência médica especializada.
Considerando que as escolas são ambientes com grande circulação de crianças e adolescentes, torna-se fundamental que os profissionais da educação estejam devidamente preparados para lidar com situações de risco, podendo prestar os primeiros atendimentos e, assim, contribuir para a preservação da vida e da integridade física dos estudantes.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/03/2026 11:57:53 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/03/2026 11:59:06 1ª VOTAÇÃO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 15/07/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HELLEN MARAVILHA

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

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