INDICANDO A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURURUPU QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI LUCAS (LEI Nº 13.722/2018).
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de capacitação dos profissionais da rede municipal de educação de Cururupu quanto à aplicação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que determina o treinamento em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino.
A referida lei foi criada com o propósito de preparar os profissionais que atuam nas escolas para agir de forma rápida e adequada em situações de emergência envolvendo alunos, como engasgamentos, quedas, desmaios, crises convulsivas, entre outros casos que exigem atendimento imediato até a chegada de assistência médica especializada.
Considerando que as escolas são ambientes com grande circulação de crianças e adolescentes, torna-se fundamental que os profissionais da educação estejam devidamente preparados para lidar com situações de risco, podendo prestar os primeiros atendimentos e, assim, contribuir para a preservação da vida e da integridade física dos estudantes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 11:57:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/03/2026 11:59:06 | 1ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 15/07/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?