PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025

Informações da matéria
Autor: ANTÔNIO FILHO
Data: 03/12/2025
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Ementa

INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CURURUPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Justificativa

O presente O presente Projeto de Lei se justifica pela grande relevância do artesanato na formação da identidade cultural e na geração de trabalho e renda em nosso município de Cururupu, bem como para o estado e o país.
É de conhecimento geral que os artesãos enfrentam inúmeros desafios, como a dificuldade de acesso aos mercados e canais de comercialização, a falta de capacitação e formalização, além da baixa visibilidade e reconhecimento da profissão. Soma-se a isso a carência de apoio à organização em cooperativas e associações, o que limita ainda mais o fortalecimento do setor.
Dessa forma, a instituição do Dia do Artesão e da Semana do Artesanato surge como uma importante iniciativa para valorizar e promover essa atividade tão significativa. A criação dessas datas proporcionará diversos benefícios, entre os quais destacamos:
• Valorização da categoria, pois as comemorações servirão como marco para celebrar, reconhecer e divulgar a profissão, fortalecendo o sentimento de pertencimento e autoestima entre os artesãos;
• Fomento à produção artesanal, com a realização de eventos, feiras, exposições e oficinas que incentivem o aprimoramento técnico e a difusão cultural;
• Inclusão social e econômica, ao criar um ponto focal para a divulgação de políticas públicas de apoio, como programas de capacitação, acesso a crédito e estímulo à formalização;
• Geração de trabalho e renda, por meio da maior visibilidade e comercialização dos produtos artesanais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico local.
Portanto, nobres colegas, reforço a importância da aprovação deste Projeto de Lei, que certamente servirá como instrumento de desenvolvimento do artesanato em nosso município, transformando-se em um vetor de fortalecimento econômico, turístico e cultural.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/12/2025 09:14:03 CADASTRADO  CADASTRADO   
03/12/2025 09:18:33 1ª VOTAÇÃO  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/12/2025 08:31:29 ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTÔNIO FILHO

VEREADOR(A)

REP

Autor

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