Ementa

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM CURURUPUENSE – PJC’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

Art. 1º Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Cururupu o Programa Parlamento Jovem, com o objetivo de promover a integração da Câmara Municipal de Cururupu com estudantes do ensino fundamental II e ensino médio, permitindo ao aluno participar da rotina da Câmara e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal, contribuindo para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade, com ênfase nos problemas relacionados à adolescência, conforme dispositivos estabelecidos nesta Resolução.

Art. 2º O Parlamento Jovem Cururupuense – PJC, é um programa de educação para democracia, que anualmente oferece aos alunos de escolas públicas municipais, estaduais e particulares do município de Cururupu, a oportunidade de vivencia o dia a dia do poder legislativo, simulando o trabalho de vereadores (no âmbito municipal). Com o objetivo de promover a cidadania e a democracia. Os jovens elaboram projetos de lei, indicação e requisitos, debatem propostas e aprendem sobre o funcionamento das instituições, exercendo de fato as funções do parlamentar por um dia.