Ementa

INDICANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ITINERANTE NAS COMUNIDADES “RUMO SANTA MARIA” E “MATA”.

Justificativa

As comunidades Rumo Santa Maria e Barnabé enfrentam graves dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde, por não possuírem posto ou unidade de atendimento médico. Os moradores dessas localidades precisam se deslocar até outros bairros para conseguir atendimento, o que, além de gerar custos e desconforto, coloca em risco a saúde de pessoas idosas, crianças e pacientes com mobilidade reduzida.
A saúde pública, conforme preceitua o art. 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Dessa forma, a presente Indicação busca levar o atendimento médico até onde o cidadão está, aproximando o poder público da população e assegurando um serviço mais humano, inclusivo e eficiente, especialmente para aqueles que vivem em áreas mais afastadas da sede municipal.