Ementa

INDICANDO A VIABILIDADE PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU AO PROGRAMA FEDERAL GARANTIA-SAFRA E SOLICITANDO AMPLA DIVULGAÇÃO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.

Justificativa

Considerando que a agricultura familiar é a base de subsistência de inúmeras famílias do Município de Cururupu, sendo responsável pela geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da economia local;
Considerando que a atividade agrícola no município sofre constantes impactos climáticos, como estiagens e excesso de chuvas, que comprometem a produção e aumentam a vulnerabilidade socioeconômica dos agricultores;
Considerando que o Programa Garantia-Safra, instituído pelo Governo Federal por meio da Lei nº 10.420/2002, assegura uma renda mínima aos agricultores familiares que tiverem perda de produção em decorrência de fatores climáticos adversos, mediante adesão do Município e contrapartida financeira;
Considerando, por fim, que a adesão ao referido programa ampliará a proteção social dos agricultores familiares de Cururupu, garantindo-lhes maior segurança para manter suas atividades produtivas e sustentando a economia agrícola local;
Diante do exposto, peço os votos dos nobres parlamentares presentes para sua aprovação.