PARECER Nº 016/2025 DA CCJ - QUE DÁ VOTO FAVORÁVEL AOPROJETO DE LEI Nº 009/2025 DO PODER LEGISLSATIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2025 11:08:20 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/09/2025 11:08:48 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/09/2025 11:09:11 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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