Ementa

“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU - MA, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DO DIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Justificativa

A presente proposta de alteração do Regimento Interno tem por finalidade adequar os dias de funcionamento da Câmara Municipal de Cururupu - MA, estabelecendo as sessões ordinárias às quartas-feiras e as reuniões das Comissões Permanentes às quintas-feiras.
A mudança visa proporcionar:
1. Maior organização dos trabalhos legislativos, permitindo que as matérias recebidas e protocoladas sejam previamente analisadas pelas Comissões antes de serem deliberadas em plenário.
2. Aperfeiçoamento da tramitação legislativa, já que a realização das reuniões das Comissões em data própria possibilita a emissão de pareceres com maior profundidade, evitando discussões precipitadas durante as sessões plenárias.
3. Melhor aproveitamento do tempo dos vereadores, servidores e da população, pois a fixação de dias distintos para sessões e reuniões internas garante maior previsibilidade na agenda da Câmara.
4. Maior transparência e participação popular, uma vez que a sociedade poderá acompanhar separadamente o trabalho realizado nas comissões e o debate em plenário, fortalecendo a democracia e a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Dessa forma, a alteração proposta não representa mera mudança formal, mas sim uma modernização do calendário legislativo, alinhando-se às boas práticas de funcionamento parlamentar e proporcionando mais eficiência, clareza e transparência no processo legislativo.
Pelos motivos expostos, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.