Ementa

INDICANDO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE TRÂNSITO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CURURUPU, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo assegurar a efetiva aplicação do que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o qual estabelece a educação para o trânsito como um direito de todos e um dever prioritário para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis.
A inserção de noções básicas de trânsito no ambiente escolar contribui significativamente para a redução de acidentes, promovendo a conscientização desde a infância sobre regras, sinalização, comportamento seguro e respeito à vida.
Diante do crescente número de acidentes e da necessidade de formação de uma cultura de responsabilidade no trânsito, torna-se fundamental que o município implemente ações educativas contínuas nas escolas, podendo inclusive contar com parcerias com órgãos de trânsito e segurança pública para palestras, campanhas e atividades práticas.