“DISPÕE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SÃO JOSÉ PARA UNIDADE ESCOLAR ELOZINA SILVA NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2025 09:42:22 | CADASTRADO | CADASTRADO |
O PREFEITO MUNICIPAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
ART. 1º. PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE INTEGRADA “ELOZINA SILVA NEVES” A UNIDADE INTEGRADA “MANOEL LOPES”, SITUADA NA ILHA DE BATE-VENTO.
ART. 2º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANDAR CONFECCIONAR A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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