“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Passa a denominar-se Unidade Integrada “Valdeci Silva Gonçalves” a Unidade Integrada “Manoel Lopes”, situada na Ilha de Bate-Vento.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/03/2026 08:32:42 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/03/2026 08:34:27 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 15/07/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2026 12:58:54 | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 15/07/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIO DOS SANTOS VALE FILHOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNSTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES |
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