Ementa

INDICANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO MATA.

Justificativa

A iluminação pública é um serviço essencial à população e integra as competências do Município, conforme estabelece o art. 30, V, da Constituição Federal, contribuindo diretamente para o bem-estar, a segurança e a qualidade de vida dos moradores da zona rural e urbana.
Ressalte-se ainda que os consumidores contribuem para o custeio da iluminação pública através de cobrança específica na fatura de energia, o que fortalece a necessidade de um serviço prestado de forma adequada e contínua.
No caso do Povoado Mata, moradores relataram que alguns pontos se encontram sem iluminação, o que tem gerado preocupação especialmente no período noturno. Trata-se de uma reivindicação legítima da comunidade, que busca melhores condições de convivência, segurança e mobilidade.
A presente solicitação tem caráter colaborativo, visando apoiar o Executivo Municipal no planejamento e priorização das ações da Secretaria de Obras, contribuindo para que o serviço chegue a todas as regiões do município, inclusive às áreas rurais.
Neste sentido, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente indicação.