| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, NO MUNICÍPIO DE CURURUPU, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 08/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, NO MUNICÍPIO DE CURURUPU, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 08/10/2025 | Pedido de Urgência | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE BORRIFADOR PARA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aldo Luis Borges Lopes | 08/10/2025 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE CURURUPU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 08/10/2025 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE CURURUPU. | Aldo Luis Borges Lopes | 08/10/2025 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CURURUPU - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 08/10/2025 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE CALIBRE PERMITIDO PELA GUARDA MUNICIPAL DE CURURUPU – MA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 08/10/2025 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 80/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIABILIDADE REFORMA DO CALÇADÃO DA PRAÇA JOÃO VIEIRA (PRAÇA DA MATRIZ). | Adaildo Borges | 08/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 79/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA COMUNIDADE DE ENTRE RIOS. | Mel Novinha Produções | 08/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 78/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA FAMÍLIA EM AREIA BRANCA. | Aldo Ferraz | 08/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 25/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ALTERA ALEI Nº 287 DE 16/12/209, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO INTEGRADO, PARA TRATAR AREA DE INFLUENCIA DO AEROPORTO REGIONAL DE CURURUPU. | Aldo Luis Borges Lopes | 25/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| INDICAÇÃO: 77/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIABILIDADE TÉCNICA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NO MUNICÍPIO DE CURURUPU. | Antônio Filho | 25/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 76/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CURURUPU. | Bruno Sena | 25/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 75/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA NA COMUNIDADE DE TAPERA DE BAIXO. | Mel Novinha Produções; Zito do Rumo | 25/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 25/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 25/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 255 DE 16 JANEIRO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 25/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| INDICAÇÃO: 74/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO UMA PRAÇA NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES. | Adaildo Borges | 24/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 73/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DO SÃO JOAQUIM, QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO ATÉ AS COMUNIDADES RURAIS. | Adaildo Borges | 24/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 72/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CAPINA NA RUA RAIMUNDO MONTEIRO, BAIRRO VILA LICONDE. | Mel Novinha Produções | 24/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CURURUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Bruno Sena | 17/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Mel Novinha Produções | 17/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| INDICAÇÃO: 71/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO SÃO BENEDITO. | Bruno Sena | 17/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 70/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DO RESTANTE DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Mel Novinha Produções | 17/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 69/2025 | NDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIABILIDADE PARA REFORMA DA ESCOLA HERCULANA VIEIRA I. | Mel Novinha Produções; Antônio Filho; Adaildo Borges | 17/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 68/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COMA VAIBILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE(QUEBRA-MOLAS0 E UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AV. GOV. ANTÔNIO DINO, PRÓXIMO À PRAÇA DA FAMÍLIA | João Chaves | 11/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 67/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA DISPONIBILIZAÇÃO UMA VIATURA PARA A DELEGACIA REGIONAL DA MULHER DE CURURUPU. | Hellen Maravilha | 10/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 66/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS QUE INTERLIGAM CENTRO DO MEIO ATÉ TAPERA DE BAIXO, E CEARÁ ATÉ A MA-006. | Adaildo Borges | 10/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU - MA, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DO DIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Mel Novinha Produções; Pinto; Jenner Braw; João Chaves; Hellen Maravilha; Daniel Louzeiro; Antônio Filho; Adaildo Borges; Chico Bioquímico | 09/09/2025 | Encaminhada Para As Comissões | #2ecc71 |
| INDICAÇÃO: 65/2025 | INDICANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM SEGURANÇA PARA O SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO – SPA. | Daniel Louzeiro | 04/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 64/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA COMUNIDADE DE COCAL. | Aldo Ferraz | 04/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 63/2025 | INDICANDO ESTUDOS COM VIABILIDADE PARA INSERIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE CULTURA, A REALIZAÇÃO DE UM SHOW GOSPEL NO DIA 02 DE OUTUBRO OU 30 DE NOVEMBRO, DE CADA ANO. | Adaildo Borges | 04/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 62/2025 | INDICANDO ESTUDOS COM VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CURURUPU. | Adaildo Borges | 04/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 61/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA COMUNIDADE DE COCAL, COM RECUPERAÇÃO DAS RUAS E DAS DUAS PONTES, ATERRAMENTO DA FRENTE DA IGREJA CATÓLICA E LIMPEZA DA ÁREA ONDE SERÁ FEITO O CAMPO DE FUTEBOL. | Aldo Ferraz | 04/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 60/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA RIO BRANCO, NA PONTA D’AREIA. | Jenner Braw | 03/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 59/2025 | INDICANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS RUAS DA VILA DA PAZ, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES DE CONCRETO. | Jenner Braw; Antônio Filho | 03/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 58/2025 | INDICANDO ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA MOLA EM FRENTE A ESCOLA JOÃO VIEIRA DE SOUSA. | Daniel Louzeiro | 03/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 57/2025 | INDICANDO ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA AVENIDA LIBERALINO MIRANDA PRÓXIMO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. | Daniel Louzeiro | 03/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | “DISPÕE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SÃO JOSÉ PARA UNIDADE ESCOLAR ELOZINA SILVA NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Daniel Louzeiro | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Aldo Luis Borges Lopes | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2025 | REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REFORMA DO POSTO DE ATENDIMENTO DA COMUNIDADE FORTALEZA. | Aldo Ferraz | 27/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2025 | REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DATA QUE SERÁ FEITO O SERVIÇO NA BASE DA CAIXA D’ÁGUA DA COMUNIDADE DE FORTALEZA. | Aldo Ferraz | 27/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | REQUERENDO A ALTERAÇÃO DO DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. | Daniel Louzeiro; Hellen Maravilha; Antônio Filho; Chico Bioquímico; João Chaves; Mel Novinha Produções; Adaildo Borges | 27/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 56/2025 | INDICANDO A VIABILIDADE PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU AO PROGRAMA FEDERAL GARANTIA-SAFRA E SOLICITANDO AMPLA DIVULGAÇÃO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO. | Bruno Sena | 27/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 54/2025 | INDICANDO ESTUDOS COM A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM. | Hellen Maravilha | 27/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. CRIA NOVOS CARGOS PARA O SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aldo Luis Borges Lopes | 26/08/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |